# Registro público: TRE-MT — 00000563920196110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e099ce6904802b9963995af5541521912f149be130e22cddca31ece9fbf8dc6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T10:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-25T10:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T08:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T08:38:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-16T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-06T10:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T10:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T10:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T11:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T08:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T12:28:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-17T10:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T11:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-02T11:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-15T11:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-06T09:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T09:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T09:54:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-25T10:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T10:19:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-26T10:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T09:39:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-17T10:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T10:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T11:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T10:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T11:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T08:57:45.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-17T09:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T08:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T09:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T12:27:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000323620196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708381/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000605320196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004314320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000253220186110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708188/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004066420236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905861/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004222820246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06001134220216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-SC — 06000397820236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL