# Registro público: TRT18 — 00114608320245180141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 812817049a0a5666e44031c14177dfdbf0eb1a651818f4468025c6d6e2ee6095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T09:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-02-10T15:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-03T11:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-03T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-03T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-03T11:23:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-04-04T01:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-04-04T01:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-04-04T01:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-04-04T01:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-04-07T10:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-04-22T13:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-04-23T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-04-30T10:42:46.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-05T07:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-05T07:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-06T02:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-06T02:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-06T02:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-06T02:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-20T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-04-03T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-03T11:21:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-09T10:34:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-21T13:20:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/812817049a0a5666e44031c14177dfdbf0eb1a651818f4468025c6d6e2ee6095.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-03 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-30 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:32:29\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250207094259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 812817049a0a5666e44031c14177dfdbf0eb1a651818f4468025c6d6e2ee6095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00114182120245180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663326/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Ordinário Trabalhista
- [TRT18 — 00006099220265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / Goiânia - 18a Vara
- [TRT23 — 00002282720235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT18 — 00003860520255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514193/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / Ceres
- [TRT10 — 00009011520255100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT5 — 00000818620225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000818520265050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311352/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00002282420225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114608320245180141 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/812817049a0a5666e44031c14177dfdbf0eb1a651818f4468025c6d6e2ee6095.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 812817049a0a5666e44031c14177dfdbf0eb1a651818f4468025c6d6e2ee6095
- **SHA-256 do comentário:** cf74c909ac576771bea59d509cdefbf4c3e6f003fab0824046abc300b29dce20