# Registro público: TJSE — 00002311520108250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd852b3c453008e833abacd578f14ab7b6c8e737e597c104952252217ffa358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-06
- **Último ato com data válida:** 2015-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-28** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2014-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-14T13:15:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-10T10:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-28T10:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-25T12:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-14T12:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-31T13:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-23T14:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-12T13:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-12T11:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-28T07:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-26T09:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-25T15:59:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-10T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-26T16:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T13:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T12:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T09:49:43.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2014-02-24T09:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T12:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-20T09:53:56.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2010-07-14T13:16:44.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2010-07-13T09:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-13T09:20:32.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2010-07-13T08:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-06T09:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T07:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-06T10:52:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-05-06T10:51:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-05-06T10:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-06T10:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-07-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-07-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-14 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-07-20 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-28 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:52:35\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100506120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fd852b3c453008e833abacd578f14ab7b6c8e737e597c104952252217ffa358

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029196820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00143160820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00041780620148260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 30021422820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS