# Registro público: TRE-PA — 00000395420176140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c32ac663a071e8ffafafcd826aefa4d42f958a9cbf10553ea324ab6ace3ca8c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2017-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-24** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T19:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T16:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T10:12:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T11:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T09:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-26T15:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-26T15:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 no assunto oficial «Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002225920166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658129/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000417320196140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157950/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000056020196040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660799/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA
- [TRE-PA — 00000187820176140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000144320196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659024/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-AM — 00004481820126040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658897/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147313/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA