# Registro público: TRT3 — 00000022520165030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14e3c143bfd415e5f7c3154f9edd5417c39e8cadff93b392066df3b16d4349ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04 - **Último ato com data válida:** 2017-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-06** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658667.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00012704820125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13858, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000083520115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT24 — 00008901020125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00007043320115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001670520115030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)