# Registro público: TJBA — 00015034820168050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0974ec0f6b4765b9ebb753e3e53b830f0fb344cf392ec050b093e0eb120b123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T15:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-31T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T15:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-31T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T15:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T15:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T15:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T15:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-31T19:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T19:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T19:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T19:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T13:41:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-18T14:48:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-21T15:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T15:46:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-21T15:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2016-07-28T17:21:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-22T09:57:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2017-09-05T08:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T12:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-05-26T00:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-06-08T12:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T12:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T09:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-07-26T09:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-08-07T01:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T13:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T14:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-10-16T07:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-04-30T08:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-04-30T08:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2016-06-01T15:05:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Raça» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00040222520188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 05068760320178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJBA — 00038932020188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJMS — 00002285920238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000162320198160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030819020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003186920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR