# Registro público: TJRS — 00179026620058210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72ed84a709df10c1797c08436055580b2ed59ee8db9c35a555f530a201fd6023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-20T13:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-08-07T16:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-10-24T10:34:32.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-02-07T14:04:30.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-06-26T14:55:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-11-26T10:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-12-11T15:22:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-11-30T10:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-26T11:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-03T08:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-01T11:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-12-21T16:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-31T08:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-22T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-10T15:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-30T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-19T14:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-14T09:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-21T09:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-01T15:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-24T10:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-24T10:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-06T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-07T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-29T19:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-29T19:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-08T17:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-13T17:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-27T15:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-28T18:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-29T16:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-01T16:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-26T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-26T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-31T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-31T17:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-06T10:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-15T08:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-07T15:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72ed84a709df10c1797c08436055580b2ed59ee8db9c35a555f530a201fd6023.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-10-24 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-02-07 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-06-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-12-11 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2008-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-06-26 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-12-11 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:52\.872638860Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72ed84a709df10c1797c08436055580b2ed59ee8db9c35a555f530a201fd6023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015463120208210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Criminal - São Luiz Gonzaga
- [TJRS — 50015801920198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha
- [TJSP — 00070022020148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 00084129520068210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJSP — 00147526820178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00235457420098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002179420158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJRN — 00001679420128200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179026620058210054 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Itaqui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72ed84a709df10c1797c08436055580b2ed59ee8db9c35a555f530a201fd6023.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72ed84a709df10c1797c08436055580b2ed59ee8db9c35a555f530a201fd6023
- **SHA-256 do comentário:** c4ce97b5e99d42af62d9ed08b1425bfcfe0003db588b465dfb6f1db47f53f614