# Registro público: TRT13 — 00000121920205130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffa9e0ee5649303244aaee9a42a3be07a3c80cc22356f83afa640a3c3174771f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T09:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-17T09:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-10T09:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T12:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T08:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-08T15:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T10:51:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-01-17T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-17T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-01T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-11T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-09T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-16T10:51:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-10T09:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T10:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-08T17:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-01T11:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-01T11:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-01T11:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-09T11:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-06T18:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-06T11:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T09:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T09:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-08T11:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T09:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-08T08:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-08T15:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-08T18:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:35\.755272113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-14T09:41:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffa9e0ee5649303244aaee9a42a3be07a3c80cc22356f83afa640a3c3174771f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002859820205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237924/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000183220205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002073120225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248717/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00000296420215130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751554/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242386720205240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246357/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT23 — 00001813320215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244747/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00002058320215170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244730/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162794620205160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242871/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis