# Registro público: TRT3 — 00000054120155030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de246b51d6a6665e588111ca747b649be3c46b7e7be5dfef45032126e856321a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:22\.584580966Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: de246b51d6a6665e588111ca747b649be3c46b7e7be5dfef45032126e856321a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT3 — 00000047320185030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659190/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / OLINDA - 01A VARA - [TRT2 — 00005318020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT19 — 00002045620195190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)