# Registro público: TJRS — 00099085920118210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d77d40768cfe1970d4407aada2c4fd8687189d538232d4ace6310743956dfd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T14:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-04T09:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-17T10:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-12T15:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-01T12:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-30T16:08:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-02T16:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-02T16:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-08T16:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-12T15:07:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-26T17:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-21T21:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-21T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-04T11:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-22T16:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-17T14:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T14:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-24T17:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T17:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T16:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T10:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T09:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T11:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T18:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T15:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T14:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T21:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T09:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T10:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T14:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T16:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T10:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T14:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T14:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T09:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T09:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T09:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50017362620218210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Charqueadas / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJRS — 50017775820218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Charqueadas / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Charqueadas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00070619520158210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Charqueadas / 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Charqueadas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Charqueadas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Charqueadas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Charqueadas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS