# Registro público: TRE-SP — 00006282520166260283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ef23b4c0077de71f9151abd59354e90b375f49273d6f4bf48d098ddf2296057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T13:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-30T18:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T15:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T18:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T16:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T14:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T16:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-25T13:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T16:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T17:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T15:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-11T12:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T11:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T18:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T16:44:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-24T13:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T17:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T16:56:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-11-14T09:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T16:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-11T17:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T14:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-06T14:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-06T14:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T15:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T13:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-20T13:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-22T16:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-31T18:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-04T11:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-08T13:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-11T13:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-12T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2017-09-12T12:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000291520266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715997/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000225920196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL