# Registro público: TRT7 — 00697000320065070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 253de8444d406c0ab0f7e841364f29f79cfd53c80cf73d3db2bcd316d8d9c8d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-04-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-16T09:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-16T09:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-16T09:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-17T10:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-15T11:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-09-10T13:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-04T09:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-16T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T09:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-17T11:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-13T19:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-06T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-06T10:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-23T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-12-18T15:41:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-03-16T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-09T11:28:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-09T11:28:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-09T11:28:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-10T10:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T08:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-27T08:42:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-27T08:42:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-08T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T17:00:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-06T09:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T16:20:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-15T08:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T12:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T08:16:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-13T19:01:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-05T19:00:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-05T08:13:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-04T09:48:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-23T09:56:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-23T09:59:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-07-23T17:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01874006320075070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000152020265070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137110/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJMA — 00002172920038100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TRT7 — 00657005720065070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002348920185140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TJPB — 00006650420068150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRT3 — 00001658420115030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00010121020145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS