# Registro público: TJSE — 00008132820108250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2a63e4a1cea2e4a30bf3808e7a62681554e11e01b66ee99cd063a6e0839f61a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T21:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T16:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-09-26T22:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-08-31T10:47:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-13T13:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-13T12:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-13T12:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-07T13:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-31T17:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T14:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-27T09:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-28T14:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-20T15:51:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-20T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-18T02:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T14:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T14:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T13:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-07T08:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T18:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-10T13:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T11:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-11T19:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T13:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T11:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-31T12:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T15:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T15:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T10:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T09:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T13:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T13:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T10:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T10:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T10:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T15:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T10:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-22T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T13:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T11:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2013-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-31 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-26 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:04\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121122120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2a63e4a1cea2e4a30bf3808e7a62681554e11e01b66ee99cd063a6e0839f61a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000017320158100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJDFT — 00007123120188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPR — 00000229020168160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00090972920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPI — 00002246220178180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJSP — 00005325619788260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 03 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00026407320078260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJSP — 00643657620008260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS