# Registro público: TRF5 — 00000945720244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f50a8fae560276cae06014b62d617ce3dac6537b83d83ecd20dd78f28f22ff3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-09-26** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-20T21:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-21T09:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-28T17:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T00:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-26T00:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-29T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-29T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-01T08:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-03T10:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-27T08:21:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-09-27T08:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T00:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T00:14:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-30T00:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T14:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-28T10:02:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-09-03T10:21:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-09-26T14:54:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-30T00:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-26 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-27 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-27 relativo a «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001473820244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633129/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000220720234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683183/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF5 — 00002199320224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743183/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMT — 00003419220108110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TRF2 — 01092931720154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000173320178160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006677920158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Piancó