# Registro público: TRT4 — 00000769720135040271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50dff31f7273e54f987159a3932a93e0983d23da389bb6163d7c8bc7f06e1721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Honorários na Justiça do Trabalho | Pensão Vitalícia | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-11-13T23:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-11-13T23:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-11-13T23:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-11-13T23:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-11-19T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-11-19T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-11-21T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-11-21T17:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-11-21T17:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003187420125020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14015, 14017, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000497620145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045333/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT6 — 00000026220245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14009, 14015, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT4 — 00003213120145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14015, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT14 — 00000830820245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14015, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00000144120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14015, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000191220145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14015, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00000783620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14015, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA