# Registro público: TRE-AM — 06001501920176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c902c9c3465768b3ca0abe1a0f8afc839cffdbb03fa70f89cde7cf812b013bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-28T18:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-06-29T07:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-09-04T09:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-09-18T08:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-09-18T08:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-09-18T13:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-09-18T13:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-10-03T08:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-10-03T08:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-10-03T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-10-05T11:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-10-05T12:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2017-10-05T12:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-01-19T14:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-01-23T12:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-01-23T12:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-01-24T08:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-01-31T17:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-02-01T13:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-02-01T13:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-12T08:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-12T08:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-13T09:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-13T09:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-14T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-16T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-20T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-27T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-27T11:31:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-27T11:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-04-27T11:32:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c902c9c3465768b3ca0abe1a0f8afc839cffdbb03fa70f89cde7cf812b013bdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-19T06:36:53\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170628183642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c902c9c3465768b3ca0abe1a0f8afc839cffdbb03fa70f89cde7cf812b013bdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001527620236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267745/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001199620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242090/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TSE — 06006404220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427192/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06001301820236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247003/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-AL — 06000391620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620422/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000010220226020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566424/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RO — 06003495920256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655264/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06003548120256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651550/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001501920176040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Propaganda Partidária” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c902c9c3465768b3ca0abe1a0f8afc839cffdbb03fa70f89cde7cf812b013bdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c902c9c3465768b3ca0abe1a0f8afc839cffdbb03fa70f89cde7cf812b013bdd
- **SHA-256 do comentário:** dd6c099c1a70ba8a5f749e80c1945b3f36fc78ad227946bdf56f7a248b59b35c