# Registro público: TRT3 — 00000011620155030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fcac61184988cf1fac9cd9068366f72a1cc39bcf36c1e9eb5164242e16ae006 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2016-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Provas | Base de Cálculo | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:28\.226263329Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7fcac61184988cf1fac9cd9068366f72a1cc39bcf36c1e9eb5164242e16ae006 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003536020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13939, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13882, 13888 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT2 — 00004483120115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13939, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000063820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368168/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10658, 13939, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000557220115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13939, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13939, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005351820135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000013220115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13888 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 7fcac61184988cf1fac9cd9068366f72a1cc39bcf36c1e9eb5164242e16ae006 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)