# Registro público: TJRS — 50006135220218210061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Quaraí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b666588f3c847af5706e686d7c61ad90d8a7ab797a9b34b298e450d89aa50bcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-07-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-03-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T16:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T13:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T15:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-27T01:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-24T14:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-28T19:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-22T16:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-18T15:25:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-09T16:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-06T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-06T22:11:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T03:00:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-07-29T18:47:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-06-09T15:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-26T15:48:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-17T16:27:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-01T03:00:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-03-01T10:52:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-24T14:35:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-23T19:52:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-23T19:52:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-23T19:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T19:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-06T16:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-29T03:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b666588f3c847af5706e686d7c61ad90d8a7ab797a9b34b298e450d89aa50bcc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.754068582Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b666588f3c847af5706e686d7c61ad90d8a7ab797a9b34b298e450d89aa50bcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50011279220218210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul
- [TJRS — 50172514120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001895120218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPE — 00000363620258173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJGO — 00198546720168090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / Vara Judicial
- [TJSP — 15003348320228260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15003007920208260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15000572720198260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / VARA UNICA DE MARACAI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50006135220218210061 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial da Comarca de Quaraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b666588f3c847af5706e686d7c61ad90d8a7ab797a9b34b298e450d89aa50bcc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b666588f3c847af5706e686d7c61ad90d8a7ab797a9b34b298e450d89aa50bcc
- **SHA-256 do comentário:** 1cf80137235719dda4bbffd2813c13f14f4a5792830b2614e6be8c23e6c7bfbf