# Registro público: TRE-MG — 00000099020156130316

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 316ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db59842a09520e7130282bef52a3102cced79c1f48ab50114022192493b854dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T15:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-01-26T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-02-03T17:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-01-28T13:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-01-28T13:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-01-28T13:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-01-28T13:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-02-03T17:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-02-10T12:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-03-20T16:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-03-17T15:55:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-03-17T15:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:28\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150126154904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db59842a09520e7130282bef52a3102cced79c1f48ab50114022192493b854dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000114920226130224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991454/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-MG — 00000516720186130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-PA — 06000107520206140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-MG — 00012047020126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327813/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-GO — 06000348420226090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991530/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000168920256090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162240/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000171020226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159770/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RN — 06000062620266200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832193/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 19 ª ZONA ELEITORAL