# Registro público: TRT4 — 00000718920135040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55acf5e373a293d5d0852e2bd51107f47201d07fd3e8136e107b2123b4a6fbe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-30** — Provisório (TPU 245)
> **2017-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-02T15:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-21T09:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-23T08:03:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-23T09:58:08.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-01-17T09:43:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-01-17T09:43:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2026-01-15T14:19:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-01-15T14:19:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009176120115040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13999, 14000, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT22 — 00002280320265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT2 — 00004801620155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007567920155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13999, 14000, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00006028920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13999, 14000, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001332320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000079620185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000159120225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande