# Registro público: TJRJ — 00136275720198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42da2ddccdf4bd8fd1b7e2f447b4b98f10947264a2566a702c144876eef19075

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T14:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-30T13:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-30T13:44:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-25T12:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-10T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-02T16:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-28T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T19:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-01T18:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-03T17:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-26T10:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T10:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-13T18:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-22T15:56:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-23T11:04:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-19T15:38:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-19T15:38:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T15:48:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-12T11:16:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-02T16:59:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-08T12:34:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-08T13:29:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-27T12:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-29T11:30:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-01T11:30:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-08T12:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T16:08:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-09T12:20:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-29T06:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-23T17:14:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-04T17:14:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14T18:06:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-12-22T16:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-22T16:29:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-12-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:24\.176052549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 42da2ddccdf4bd8fd1b7e2f447b4b98f10947264a2566a702c144876eef19075

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00243686920138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08021512520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572351/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00330979720158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00267056120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00263487520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00007548020168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Teixeira
- [TJPB — 00006063520178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Teixeira
- [TJDFT — 00180927720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA