# Registro público: TRF5 — 05001073420214059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56110df2d2ea874ca5b1e72bb1052babe8b716ba347858f10d68b128422d854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-05-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-13** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-13T12:47:03.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2021-05-27T12:07:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-08T23:16:12.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-07-16T06:27:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00395989320174025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110032/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003387520138110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMT — 00003399620188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109659/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TRF2 — 00244231220174025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108928/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 00011453620138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00004923420138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJGO — 00199050620178090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108489/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Judicial
- [TJAM — 00000827320138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ