# Registro público: TJAL — 00008100720138020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca1f0be92776b276f8629e5dab2bdc2c952ce4076c949764802cdb2d7b98eca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-24T08:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T08:40:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-02-26T10:52:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-20T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-23T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-15T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-20T11:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-22T10:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T10:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T15:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T13:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-23T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-14T12:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-14T12:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-13T10:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-03T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T12:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-26T13:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-10T14:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-08T18:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-08T18:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T18:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-02T02:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-01T08:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-21T15:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-21T08:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-06T09:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-06T09:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-19T10:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T10:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T10:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-12-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:00\.294000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130722112659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca1f0be92776b276f8629e5dab2bdc2c952ce4076c949764802cdb2d7b98eca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004502820188020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 00018642220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07000253320178020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL