# Registro público: TJMG — 50011113120198130324 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e8967d4717417b9b82a437f1012c84822225ddaf3ad23ef9e20176e7dd48195 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-08 - **Último ato com data válida:** 2019-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-28** — Documento (TPU 581) > **2019-06-17** — Petição (TPU 85) > **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-08T13:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-05-21T14:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-05-21T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-05-22T11:16:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-06-05T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-06-05T16:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-06-14T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-06-14T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-06-14T17:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-06-14T17:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-06-17T19:01:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-06-28T10:45:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-11-25T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-06-10T13:18:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-11-25T17:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} - 2019-12-11T14:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T09:41:49\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190408133648 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e8967d4717417b9b82a437f1012c84822225ddaf3ad23ef9e20176e7dd48195 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 16871268820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 00484017920168130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00131293320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320994/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00123102420188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675964/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / Vara Única da comarca de Presidente Olegário - [TJDFT — 00269357720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRR — 08017190420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / VARA CÍVEL - [TJAC — 00121888320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319999/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRR — 08016412020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317112/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 6e8967d4717417b9b82a437f1012c84822225ddaf3ad23ef9e20176e7dd48195 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)