# Registro público: TJES — 00000069620148080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a00bd4523c3ca158366e458fb7bf8e00228727ea8c9b1a64ffd21a10011c6b8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** —  (TPU )
> **2021-05-19** —  (TPU )
> **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-05-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parceria Agrícola e/ou pecuária | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T16:53:27.000Z —  (TPU )
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- 2014-01-14T14:45:55.000Z —  (TPU )
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- 2014-07-16T13:58:26.000Z —  (TPU )
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- 2014-11-20T15:56:23.000Z —  (TPU )
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- 2017-12-12T17:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T16:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T08:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-19T17:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-22T12:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-29T15:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-26T15:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-22T12:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-29T15:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-26T15:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-19T17:46:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-18T15:37:15.000Z —  (TPU )
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- 2014-06-17T17:10:58.000Z —  (TPU )
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- 2014-06-04T17:10:38.000Z —  (TPU )
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- 2016-09-02T10:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T16:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T16:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T08:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-18T13:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T16:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T17:18:24.000Z —  (TPU )
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- 2014-05-29T14:50:03.000Z —  (TPU )
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- 2014-06-04T14:33:55.000Z —  (TPU )
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- 2018-04-25T17:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-22T14:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-25T13:37:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-12-13T11:38:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-02-06T09:42:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2018-02-06T15:32:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-01-09T13:40:29.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-06-16T13:11:57.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-07-09T15:55:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4939", "nome": "1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4794)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parceria Agrícola e/ou pecuária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-13 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-06 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-06 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-25 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Parceria Agrícola e/ou pecuária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Parceria Agrícola e/ou pecuária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Parceria Agrícola e/ou pecuária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000035320258160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4794, 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000160620218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779174/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 4794, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMS — 00000958420238120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400226/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4794, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJES — 00001448120218080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806014/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJES — 00001135920208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJMT — 00000830320158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPA — 00000676120118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAP — 00001562220178030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO