# Registro público: TSE — 06009721020196050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b35d9ee39a65a7ed07172cb5d05afc43de7b0fe82d26759fd4b6eb9f969d2646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T17:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T17:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T14:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-24T18:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-24T18:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T17:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T17:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T16:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-11T14:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T16:23:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-17T17:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-06T11:34:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-06T11:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.870089945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-24T18:07:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b35d9ee39a65a7ed07172cb5d05afc43de7b0fe82d26759fd4b6eb9f969d2646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005371820246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06005432820226070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207784/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005136220246100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168784/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE