# Registro público: TRE-AM — 00001548820166040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3dfa31db711e4160e5b281a10089da4250b80355ff0ba01bcb1b64d808350f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-07** — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
> **2016-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T14:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T16:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T15:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T20:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T14:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T13:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T00:00:00.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T08:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T11:44:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T11:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3dfa31db711e4160e5b281a10089da4250b80355ff0ba01bcb1b64d808350f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-07 — Provimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:10\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816140723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3dfa31db711e4160e5b281a10089da4250b80355ff0ba01bcb1b64d808350f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001721220166040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658024/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000541020166060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-SC — 06000758220206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967065/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001807720206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409798/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000329420206040046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704985/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 46 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002024520246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967044/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004984220166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966997/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002286220206120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966979/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001548820166040017 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3dfa31db711e4160e5b281a10089da4250b80355ff0ba01bcb1b64d808350f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3dfa31db711e4160e5b281a10089da4250b80355ff0ba01bcb1b64d808350f1
- **SHA-256 do comentário:** b04689f59f284191f535c25e8566300b7cd7995c454135ddeba92c6e135bf73a