# Registro público: TRT3 — 00000097620165030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659171/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659171.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51be42222c47375c1e304fcebf1645e6b1afab4342843c1077320c1c5d4b725c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07 - **Último ato com data válida:** 2018-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-15** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Honorários Advocatícios | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659171.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51be42222c47375c1e304fcebf1645e6b1afab4342843c1077320c1c5d4b725c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-09-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:47\.119035339Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 51be42222c47375c1e304fcebf1645e6b1afab4342843c1077320c1c5d4b725c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00000017120135030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006779820115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005662120145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT9 — 00000615520225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000097620165030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Honorários Advocatícios | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 51be42222c47375c1e304fcebf1645e6b1afab4342843c1077320c1c5d4b725c - **SHA-256 do comentário:** 7963ad1f4c1da4ee9eb91474219748d72b1f0b22b2b58a8bb663cc81784e9b94