{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65922,"origem":"stj","sha256_origem":"bfbc70ec02a5a536d37367ceaaf31c9901d73198cdebefdf778b02bf1dab43b4","registro_original":{"id_fonte":"000880307","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"970635","numero_registro":"201602200238","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2024-08-08","data_publicacao":"2024-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\n1. O acórdão é nulo, por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535\ndo CPC/1973) quando deixa de examinar pontos considerados relevantes\npara o correto deslinde da controvérsia.\n2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o\nvoto-vista divergente do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos,\nconhecendo do agravo para não conhecer do recurso especial, os votos\ndos Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Herman\nBenjamin acompanhando o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques,\nconhecendo do agravo para dar provimento ao recurso especial, por\nmaioria, vencido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, conhecer do\nagravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro-Relator.\nOs Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Herman Benjamin\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8d9685bd-1a9c-4958-92e1-9cc73e7e077f/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"a13c970cebed13eb12ec900d01f55cd24b627f474bca0fcf4029a2d1351bfdb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}