# Registro público: TRT9 — 00000041220175090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd16aac7bdf61c031c7c9d58815caf597788bf277dd4910116a82d198099c2df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Aumento Compensatório Especial | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | FGTS | Reflexos | Adicional Noturno | Cesta Básica | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T16:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-20T10:39:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-20T11:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T02:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T02:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T02:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T02:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-30T16:27:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-23T16:15:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-06T09:16:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-05T11:09:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-06T12:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T12:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-27T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-27T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T10:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T11:20:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-06-01T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-02T14:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-03T00:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-03T00:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-31T13:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-02T00:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T00:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-07T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T15:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T16:15:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2018-01-18T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-25T16:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-27T00:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-27T00:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2018-02-16T00:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2018-03-09T11:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2018-04-05T01:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2018-04-05T01:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-13T11:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-22T00:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-22T00:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-09T00:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000204020135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13838, 13851, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00000190720255210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00000343220135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13838, 13851, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000275520145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13920, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00000844320115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001426120225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT21 — 00003086520215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 12ª Vara do Trabalho de Natal