# Registro público: TJSP — 00002994920098260458

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PIRATININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11c9c4805dab594b03105fc50f3180633572b31b0e815b7ce498b81184749c9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-19T10:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-23T08:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-24T08:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T09:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-29T08:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T14:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-27T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T08:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-23T08:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-06T12:39:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T09:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-16T08:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-03T14:20:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2009-08-03T14:20:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T08:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-03T08:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11c9c4805dab594b03105fc50f3180633572b31b0e815b7ce498b81184749c9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2014-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2014-04-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2014-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2014-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2014-08-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2014-09-19 — Audiência; admonitária; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2014-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2014-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2014-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2014-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2014-11-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2014-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2014-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2014-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:02:50\.689576184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090319093228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11c9c4805dab594b03105fc50f3180633572b31b0e815b7ce498b81184749c9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038055620008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPI — 00002332420088180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJAL — 07000188920148020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJSP — 00029204220008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00027413020088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJBA — 01130282520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMG — 08125230820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887744/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00001572720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002994920098260458 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PIRATININGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 11c9c4805dab594b03105fc50f3180633572b31b0e815b7ce498b81184749c9d
- **SHA-256 do comentário:** 1d36e9f296112f7dfbf8edcbf118461d577802a246c56a56d912fb96a8f3950f