# Registro público: TRE-PI — 00000252020126180022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb7fa48110736c7f8b9994ac0cdd553730c9890b04d14a629ee86096f27420eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-24** — Remessa (TPU 982)
> **2014-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-20** — Remessa (TPU 982)
> **2014-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-16T16:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-16T16:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-16T16:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-18T08:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-11T15:49:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-01-11T16:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-11T17:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-21T13:40:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-01-29T11:28:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-01-30T08:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-20T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-21T10:22:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-25T10:22:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-25T10:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-11-19T14:28:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-11-21T10:53:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-20T11:31:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-24T12:33:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-24T12:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-24T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-05-25T11:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-18T17:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-12-17T08:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-18T16:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-21T13:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-22T10:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T13:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-14T10:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T08:38:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-17T14:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-19T11:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T15:18:59.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2012-09-18T08:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T09:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T10:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-18T10:16:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-12-10T08:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-10T08:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T08:56:40.000Z — Pauta (TPU 12103)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:57:16\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120716165436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb7fa48110736c7f8b9994ac0cdd553730c9890b04d14a629ee86096f27420eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002660220246180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00000975520166180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-MS — 06001421920246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298051/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PI — 00000925620166180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661579/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-RS — 00003594120166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003568620126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283997/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003593920166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000518420206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL