# Registro público: TJSP — 00048922719988260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE ARACATUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3afb56d4344be3bcc7af02b4301a619974a7963f31cff81ee2f9ee789bb3b6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-05-29T15:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T14:45:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-04T14:46:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-07T14:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-07T16:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T10:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T13:39:19.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-06-11T14:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-12T09:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-17T14:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-18T17:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T17:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-13T17:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-14T17:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3afb56d4344be3bcc7af02b4301a619974a7963f31cff81ee2f9ee789bb3b6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:47:41\.461188990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980727103100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3afb56d4344be3bcc7af02b4301a619974a7963f31cff81ee2f9ee789bb3b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01535339220088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664633/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ARACATUBA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00077489620188260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016649/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ARACATUBA / 03 CIVEL DE SOROCABA
- [TJMG — 04285739420118130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019839/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ARACATUBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00042389320008260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664575/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ARACATUBA / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJMG — 04594657820148130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019694/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ARACATUBA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005291120168160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014867/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ARACATUBA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00303919820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ARACATUBA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 04915222520098130411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012544/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ARACATUBA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048922719988260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3afb56d4344be3bcc7af02b4301a619974a7963f31cff81ee2f9ee789bb3b6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3afb56d4344be3bcc7af02b4301a619974a7963f31cff81ee2f9ee789bb3b6c
- **SHA-256 do comentário:** 48908b17d42419a0d78724f1d89fbe4531e52f2c0e3aa957db0df8fc0c50ca86