# Registro público: TRE-CE — 00003697720166060027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6fa4e7d55d62fad40304c51581653089f03d43da27d42736f2ab90d8462d70c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T17:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T17:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T17:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T17:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T13:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T15:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-30T16:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T16:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T17:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-13T18:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T10:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T13:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T13:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-24T13:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T14:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T17:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-29T22:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T17:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T17:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-21T13:49:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T17:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T17:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T17:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T17:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T17:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-29T22:22:13.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-29T22:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T15:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T16:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T17:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T17:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T17:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T17:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T17:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T19:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T13:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T13:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-25 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000573920166060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709074/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11642, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00002536120166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666238/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002423220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002110420166060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182248/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11642, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000915820166060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702544/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11642, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00002389220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573518/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003461820166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS