# Registro público: TRT3 — 00000055920115030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1081ff7b2fc2c8d9fa2dfbee126fd6ac70e1068d731f99123023bb33497d585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-11-21 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001069020225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00005058920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT12 — 00000565320205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT12 — 00000382320175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT14 — 00000923220215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO