# Registro público: TJSP — 00293832920018260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf0738e2b552a65048cd7cbb3bc76fda13dbfa070719dd083200f690d084657

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2008-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2008-03-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-03-11T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-06-21T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-05-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-07-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-07-24T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-08-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-11-03T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-02-02T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-07T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-05T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-31T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-17T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-31T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-09T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-20T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-14T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-28T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-01T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-12-23T14:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-21T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-28T12:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-01T15:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-04-26T14:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-12-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-12-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:53:16\.161046256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-07\-18T10:53:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf0738e2b552a65048cd7cbb3bc76fda13dbfa070719dd083200f690d084657

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00345357320058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664637/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00025444920098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01535339220088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664633/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência