# Registro público: TRE-MT — 00000692820186110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d61a18c9b4dd5b6678a904cdafb564d490459db498e55c1f704195a719483783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-16** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T17:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-16T17:49:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-25T11:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-25T11:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-16T14:48:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-16T15:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T13:17:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-01T07:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T07:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T10:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T13:55:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T13:56:21.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-03-16T15:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d61a18c9b4dd5b6678a904cdafb564d490459db498e55c1f704195a719483783.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.452866063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-16T17:43:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d61a18c9b4dd5b6678a904cdafb564d490459db498e55c1f704195a719483783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00000118120196220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173592/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002481420246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510088/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00003382720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655240/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002499620246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509818/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000832420206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721854/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000216220226160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607622/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-AM — 06000348820266040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826261/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000394320226200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825132/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000692820186110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d61a18c9b4dd5b6678a904cdafb564d490459db498e55c1f704195a719483783.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d61a18c9b4dd5b6678a904cdafb564d490459db498e55c1f704195a719483783
- **SHA-256 do comentário:** ba2fb0c960fcd80314d1b9a7d81853894000a0e002ad8197567bb1fd6f182923