# Registro público: TJAL — 07063470820228020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0487e000acf93cd74e7a3a6748b78c6911a986acb68df1531fe06de7e9162d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-07-14** — Desistência (TPU 463)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T17:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-15T09:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-14T09:14:07.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-03-29T09:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-10T18:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-10T13:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T12:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-07T12:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-25T17:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-01T10:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-01T10:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T10:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-14T20:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T13:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-14T11:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-14T11:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-14T09:37:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-03-30T14:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-30T14:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T14:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-29T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-05T19:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-06T21:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T12:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-11T09:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-28T04:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T18:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-14T18:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0487e000acf93cd74e7a3a6748b78c6911a986acb68df1531fe06de7e9162d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-14 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:19:23\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220225170053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0487e000acf93cd74e7a3a6748b78c6911a986acb68df1531fe06de7e9162d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001589120228020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 07004614120218020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJPE — 00000326320268172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJAL — 00004347720118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJPR — 00000107920198160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00052634220188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00027607020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJRJ — 00049247920158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07063470820228020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0487e000acf93cd74e7a3a6748b78c6911a986acb68df1531fe06de7e9162d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0487e000acf93cd74e7a3a6748b78c6911a986acb68df1531fe06de7e9162d8
- **SHA-256 do comentário:** f9a25927f2053572f50a941e8eb3f763bf36bec233e6d1cd3db2a363e078d978