{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65963,"origem":"stj","sha256_origem":"b97a224c8c740ffb508848a115e91f8ac66ced3ebc58ebc620c1feed2f2dc614","registro_original":{"id_fonte":"000880399","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2030206","numero_registro":"202103620226","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO.\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS\nARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTENTE. PLEITO PELO\nRECONHECIMENTO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SER LEVADA A EFEITO CONTRA\nTODOS OS DIRETORES DA ASSOCIAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA\nDAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTENRO DESPROVIDO.\n1. O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte\nagravante. Ao revés, apresentou, concretamente, os fundamentos que\njustificaram a sua conclusão.\n2. O Tribunal de origem concluiu que, conforme se depreende do\ncomando contido no título executivo que se busca executar, não há\nfalar em responsabilidade solidária de todos os diretores da\nassociação, o que, inclusive, está em harmonia com dispositivo\nexpresso existente nos estatutos daquela entidade. A inversão do\njulgado encontra óbice nas Súmulas nº 5 e 7, ambas do STJ.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8d9685bd-1a9c-4958-92e1-9cc73e7e077f/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"44d3afd52eb380bb39dc072428b7920e3048a840d5f916e176cd909e08a07251","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}