# Registro público: TRE-MT — 06000022320256110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2909b7cc680eecd6eab50747671eafbfc86e23aaed532c8d05b55adfb1168fb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18 - **Último ato com data válida:** 2025-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-31** — Documento (TPU 581) > **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2025-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-03-07** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-18T10:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-24T09:36:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-25T08:51:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-25T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-25T16:03:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-05T14:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-06T15:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-07T09:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-07T09:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-07T09:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-07T23:09:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-11T08:07:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-25T07:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-31T13:42:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-08T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-10T00:51:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-31T12:29:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-18T10:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-06T15:00:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-03-07T08:48:08.000Z — Procedência (TPU 219) - 2025-03-07T08:48:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-03-31T12:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-31T12:25:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-03-31T13:58:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-03-31T13:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:38\.082470637Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-18T10:07:40\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2909b7cc680eecd6eab50747671eafbfc86e23aaed532c8d05b55adfb1168fb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000034220266110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741393/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000254320236110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478021/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS - [TRE-MT — 06000028820236110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741033/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE - [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TSE — 06001176420236110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691144/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE