# Registro público: TJSE — 00005717020148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e79ace19caa3c8dcd29ea77b15cc3960ca3471ddcc682a0be8fddae1d77a7ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-15** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-05** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T10:17:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-03T09:58:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-09T12:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T11:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T12:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T10:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T08:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T12:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T14:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T13:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T10:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-04T11:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-04T11:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-30T12:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-15T10:09:48.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2015-06-08T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T11:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T13:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-05T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T09:59:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T10:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-10T11:23:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-10T11:15:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-02T11:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T08:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T11:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T10:51:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T13:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T11:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-15 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:07:38\.146000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141105120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e79ace19caa3c8dcd29ea77b15cc3960ca3471ddcc682a0be8fddae1d77a7ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009310820128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00090972920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15003370820198260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE EMBU DAS ARTES
- [TJSE — 00004649020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CARIRA
- [TJSP — 00153828920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00215209120148260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 00071176720228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00426933920158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM