# Registro público: TJSE — 00003196020158250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MOITA BONITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19a2ef4fe45b38ff352383a72b61caffac7e80e80270ec4820723cae7ed2f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-04** —  (TPU )
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-08** —  (TPU )
> **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-15T12:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-04T08:53:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-01T12:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-02T08:51:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-05T09:55:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-27T08:29:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-09-30T11:12:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-11-27T16:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T09:58:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T03:15:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T12:58:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T12:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T16:24:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T16:24:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T10:37:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T11:35:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T14:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T12:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T11:57:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T11:22:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T13:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T13:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T13:03:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T12:06:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T12:06:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T09:10:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T08:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T09:30:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-09T22:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T09:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T15:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T11:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T11:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T11:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T14:03:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T08:57:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-23T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T10:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-04T10:03:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-22T15:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-09-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-01-27 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-02 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000523420148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / MALHADOR
- [TJSE — 00029196820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00004415520158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1ª VARA DE FLORIANO