# Registro público: TRE-MT — 00000909520186110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a97b1e4ae502cf651fb0170726ce92c1b5603ec856ee832106d2b76de647e4ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Órgão de Direção Partidária | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T16:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-12T15:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T13:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T12:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T12:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T09:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T11:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T10:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-08T11:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-10T08:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T09:53:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T08:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T10:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-31T10:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-12T10:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T11:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T16:14:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-07T16:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T15:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T14:29:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-12T15:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T10:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T10:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T11:03:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-07T11:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T09:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T11:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T14:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T13:30:04.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-03T10:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T11:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-30T11:40:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-30T11:41:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-30T11:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-02T10:32:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-02T10:35:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:42\.642817178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-07T16:28:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a97b1e4ae502cf651fb0170726ce92c1b5603ec856ee832106d2b76de647e4ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000297020186110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394064/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000053920186100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473596/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-MS — 00004321820166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159172/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MT — 00000322520186110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266079/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00004330320166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145014/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-MS — 00000068620166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706413/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-BA — 00000030520176050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376778/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 165a. ZONA ELEITORAL/BA