# Registro público: TRT13 — 00000158520235130030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** feb60f7c10e77309104126e86f0bb98eb17a0144104122c2e66efaa141579f02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-18** — Decisão anterior (TPU 945) > **2023-04-27** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) > **2023-04-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-15** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2023-02-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-02-15** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-11T16:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-11T16:09:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-23T12:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-23T13:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-24T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-15T08:36:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-15T08:41:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-15T11:36:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-24T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-24T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-18T08:21:31.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-01-23T13:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-15T11:36:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-02-15T11:36:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-03-18T06:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-17T09:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-27T12:32:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-04-27T12:32:18.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-05-18T08:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-18T08:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-18T08:21:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-05-18T08:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-11 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-15 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-15 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-27 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-27 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:50\.865848637Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-11T16:09:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: feb60f7c10e77309104126e86f0bb98eb17a0144104122c2e66efaa141579f02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003059220255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT13 — 00003053120175130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT18 — 00005107120255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 14a Vara - [TRT13 — 00000334320215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT17 — 00002224420205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001944320225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00005106120265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 06a Vara - [TRT16 — 00163008320245160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** feb60f7c10e77309104126e86f0bb98eb17a0144104122c2e66efaa141579f02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)