# Registro público: TJAL — 00020770220098020077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d21393c663bf8797e68a9fe2d5476ffba108152ee41de170d48681dfa47af65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-23 - **Último ato com data válida:** 2021-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-06T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-05-06T09:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-03T09:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2011-02-03T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2011-02-03T09:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659828.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:01:04\.204000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091023085236 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d21393c663bf8797e68a9fe2d5476ffba108152ee41de170d48681dfa47af65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00005153820118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo - [TJAL — 07004321420218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares - [TJES — 00001842920218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJAL — 00004703420118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo - [TJDFT — 00116028020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJSP — 00158733620108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA - [TJSP — 00009628720088260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA - [TJSP — 00059608220098260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA