# Registro público: TRE-MT — 00000347820196110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcc652e9aec2be9c8a5f63c95de477311a56d843ebf5258c24426241b521a835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T14:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-25T14:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T10:41:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T08:35:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T08:35:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-14T12:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T08:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-25T14:24:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-25T14:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T14:35:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-14T12:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T09:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T11:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T11:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T13:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T11:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:36:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T08:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.781869011Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-25T14:30:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dcc652e9aec2be9c8a5f63c95de477311a56d843ebf5258c24426241b521a835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000243420196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000759720196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670524/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000584220246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002924320246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894396/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001855520246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638309/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001294520156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902216/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000369320236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894205/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SP — 06000198220246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO