{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65994,"origem":"stj","sha256_origem":"0321f967a40d7d3155e71a351a67f15329ff44181535e1ed47aa9d5cec15ca9e","registro_original":{"id_fonte":"000880553","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2049156","numero_registro":"202300205722","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE\nRETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS\nADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA. ART. 1.008 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. Não procede o pleito de alteração da parte dispositiva da decisão\nrecorrida com o fim de que os autos retornem ao juízo de origem\npara a fixação dos honorários advocatícios, uma vez que o julgamento\nproferido pela Corte estadual substituirá a decisão impugnada no\nque tiver sido objeto de recurso. Art. 1.008 do CPC/2015.\n2 . Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8d9685bd-1a9c-4958-92e1-9cc73e7e077f/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"a7c39704e4df1fd33b8faff65d7b2eabe110b8cc7e69610b0bf5e7a391ed6bde","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}