# Registro público: TRT4 — 00000179120125040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d06354d06a168c62320e3443a07a2515a52b3cb35b092eb71584777d1e91a84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-21T10:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T09:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T01:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-10T01:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-11T17:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T22:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-12T18:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T18:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T15:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-04T13:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003440720135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13863, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000097220165030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673671/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13944, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT21 — 00001673420245210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13863, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT9 — 00000691520105090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00002044520155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000031920165030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657753/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13863, 13944, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00000328620175040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663050/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13931
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000233520185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337566/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13931
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE