# Registro público: TJMS — 00000061419718120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1971-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 044781ad65e10426feb14bf91e908e71195ba6f98990728d35142fdbd411f4a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1971-11-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 1971-11-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-12T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-30T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-30T09:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-30T13:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-24T06:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-19T13:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 1976-10-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-05-20T11:12:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-03T15:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-19T16:20:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-11T17:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-11T17:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-22T11:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-23T08:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-24T11:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-01T11:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1971-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1976-10-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-01-19 para o assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000227619878120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739369/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJMS — 00000880920268120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221710/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJRN — 00006979820118200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217735/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJRN — 00000126120128200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668428/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00473015220158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00474366420158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA