# Registro público: TRT10 — 00000124220245100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b124c6d12a7d82664973bff2fe87bd8d6cda0dc6b285bb03887ab83316bda927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-23T10:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-24T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-25T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-25T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-30T11:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-31T08:26:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-31T08:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-31T08:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-01T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-01T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-08T16:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-12T11:43:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T14:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T18:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T22:52:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T22:52:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-24T09:07:24.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-01-31T19:54:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-15T22:52:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-02-16T07:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001854120225100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143447/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13048
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001867420235100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000647120205050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT10 — 00001868720265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001753920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT7 — 00000147120235070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138345/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT24 — 00242339420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002341420215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO